Execução Fiscal 0001670-15.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2009

Valor da Causa

R$ 8.575,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCO DE MADEIRAS 1000 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:56

Juntada de Certidão

07/10/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 23:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCO DE MADEIRAS 1000 LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:52

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 10:40

Ato ordinatório

•07/10/2021, 23:13

02/03/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:56

Juntada de Certidão

07/10/2021, 23:13

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 23:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCO DE MADEIRAS 1000 LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001670-15.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCO DE MADEIRAS 1000 LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCO DE MADEIRAS 1000 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

12/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

12/05/2021, 15:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 11:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

27/11/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

25/11/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/10/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2012, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2012, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2011, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2011, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

17/03/2011, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2011, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 10:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - SENTENÇA DE EMBARGOS DE FLÇS. 85/88

16/03/2011, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

22/04/2010, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2010, 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2010, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2010, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

09/09/2009, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

09/09/2009, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

09/09/2009, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 595/2009

13/08/2009, 11:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

13/08/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU

22/06/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2009, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2009, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇAO DA EXECUTADA

17/04/2009, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE PRECATORIA

17/04/2009, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CP/MANDADOS

31/03/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/03/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2009, 14:59

INICIAL AUTUADA

27/03/2009, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2009, 10:03