Execução Fiscal 0014342-88.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

MARIO LUIZ PINHEIRO MELO

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BERNARDO DE PAULA LOBO

OAB/PA 15774·CPF·Representa: Réu

NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO

OAB/PA 14360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARIO LUIZ PINHEIRO MELO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 12:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:52

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 15:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 09:36

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de MARIO LUIZ PINHEIRO MELO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 12:13

Despacho

•28/11/2022, 09:36

12/04/2023, 12:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/04/2023, 12:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2023, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:52

Juntada de manifestação

07/12/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 15:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

14/11/2022, 21:25

Juntada de manifestação

14/11/2022, 12:05

Decorrido prazo de DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 10:09

Juntada de manifestação

25/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARIO LUIZ PINHEIRO MELO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:25

Decorrido prazo de DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:45

Decorrido prazo de DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 10/10/2022 06:00.

11/10/2022, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 14:48

Juntada de consulta

06/10/2022, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 11:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

06/10/2022, 00:55

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2022, 15:18

Juntada de documentos diversos

04/10/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 11:32

Juntada de manifestação

21/09/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 14:24

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:56

Juntada de documentos diversos

12/09/2022, 13:55

Juntada de consulta

12/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:36

Juntada de manifestação

10/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:02

Juntada de manifestação

21/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:12

Decorrido prazo de DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de MARIO LUIZ PINHEIRO MELO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 19:35

Conclusos para despacho

06/02/2022, 20:06

Juntada de manifestação

20/01/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:31

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 16:27

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 15:16

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:24

Juntada de volume

13/10/2021, 13:23

Desentranhado o documento

13/10/2021, 13:21

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:21

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 15:00

Juntada de manifestação

27/05/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:54

Juntada de manifestação

26/05/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014342-88.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA BERNARDO DE PAULA LOBO - (OAB: PA15774-B) MARIO LUIZ PINHEIRO MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014342-88.2000.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIESELUB COMERCIO DE PETROLEO LTDA BERNARDO DE PAULA LOBO - (OAB: PA15774-B) MARIO LUIZ PINHEIRO MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:52

Juntada de volume

25/05/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 10:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/05/2021, 10:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

14/01/2021, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/08/2020, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - (2ª)

03/08/2020, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/04/2020, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2020, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2020, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ret. pelo est. Lucas

09/12/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 225 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 03/12/2019 com Publicação em 04/12/2019.

04/12/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2019, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. EVERALDO

15/04/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 11/04/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 70 DE 12/04/13

12/04/2013, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2013, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2013, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2013, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2013, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2013, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

11/01/2013, 14:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/11/2012, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. TAYENE COSTA

11/06/2012, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2012, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

11/05/2012, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2012, 15:37

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/04/2012, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

27/02/2012, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2012, 16:02

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2012, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/09/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2010, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/07/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2010, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2010, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - OF. 284/2010 - CART DE REG DE IMOV DO 2º OF DE BELÉM

04/02/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUE PARA A ESTAGIARIA GISELE MEDEIROS DE PARIJOS

01/10/2009, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2009, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2009, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/07/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2009, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2009, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

14/05/2009, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2009, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2008, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2008, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

22/04/2008, 09:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2007, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2007, 20:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADA, NA PESSOA DE MÁRIO MELO - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 89.

27/02/2007, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT.EXCDO.DESP.FL.89

25/10/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2006, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2005, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30.566 DE 24.11.2005.

24/11/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2005, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2005, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2005, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2005, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2004, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2004, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

16/06/2003, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

13/05/2003, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFN

09/05/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2003, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

13/03/2003, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

21/02/2003, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2003, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2002, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO

22/11/2002, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2002, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2002, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2002, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2002, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

16/01/2002, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.287 SEXEC-06 (18.05.2001)

26/06/2001, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2001, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2001, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2001, 16:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2001, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2001, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2001, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2001, 12:09

INICIAL AUTUADA

27/12/2000, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2000, 15:28

Manifestação

•25/10/2022, 19:02

Despacho

•25/10/2022, 11:58

Ato ordinatório

•02/09/2022, 16:36

Ato ordinatório

•26/07/2022, 13:02

Decisão

•10/05/2022, 19:35

Despacho

•17/01/2022, 11:31

Documento Comprobatório

•26/10/2021, 15:16