Execução Fiscal 0001661-87.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2008

Valor da Causa

R$ 54.029,03

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Publicado Ato ordinatório em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 23:55

Juntada de Certidão

30/10/2024, 23:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:07

Juntada de informação de prevenção negativa

29/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2022, 15:27

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:23

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:52

Publicado Ato ordinatório em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2024, 23:55

Ato ordinatório

•30/10/2024, 23:55

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05/11/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2024, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 23:55

Juntada de Certidão

30/10/2024, 23:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:07

Juntada de informação de prevenção negativa

29/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2022, 15:27

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:50

Juntada de apelação

12/04/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:34

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:34

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 22:03

Juntada de Certidão

07/10/2021, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 23:14

Decorrido prazo de FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMAO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001661-87.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTINO UELTON RIBEIRO SALOMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 11:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU.

04/12/2013, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

17/10/2013, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

04/10/2013, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

05/03/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU

31/01/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2013, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/11/2010, 16:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/11/2010, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado envio de peças desentranhadas à SEPIP/SECLA

23/09/2010, 14:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

23/09/2010, 14:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/09/2010, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS POR REDISTRIBUIÇÃO DA 1ª VARA

19/07/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET.SERV.DPU.05 DIAS

23/04/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/04/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

09/04/2010, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2010, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

04/12/2009, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2009, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo de citação por edital.

27/11/2009, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1, ANO III, N. 267 de 18.09.2009

21/09/2009, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

15/09/2009, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/07/2009, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/07/2009, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/07/2009, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 20 DIAS

03/04/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2009, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 08:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de citação, penhora e avaliação nº0017/2009, fls. 15

02/04/2009, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 17/2009

04/02/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2009, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 09:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM

04/07/2008, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2008, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/07/2008, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2008, 12:55

INICIAL AUTUADA

17/03/2008, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2008, 16:21

Acórdão

•30/08/2024, 17:04

Despacho

•08/06/2022, 16:23

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:34

Ato ordinatório

•07/10/2021, 23:14