Execução Fiscal 0043685-57.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.791,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:31

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.

05/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:56

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:04

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:21

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:32

Decorrido prazo de MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2025, 15:04

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/05/2025, 01:31

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 17:37

Publicado Sentença Tipo B em 05/05/2025.

05/05/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:56

Juntada de Certidão

29/04/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:57

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:33

Processo Desarquivado

07/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

01/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043685-57.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALHARIA PONTONOVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/02/2019, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2019, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/05/2015, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2015, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2013, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2013, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 11:40

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 16:26

Ato ordinatório

•07/04/2025, 10:33

Despacho

•01/06/2021, 11:27

Despacho

•12/03/2019, 15:21

Despacho

•31/01/2019, 17:16

Despacho

•05/11/2015, 15:13

Certidão

•14/05/2015, 15:32

Decisão

•14/05/2015, 15:31

Certidão

•11/05/2015, 19:11

Ato ordinatório

•18/10/2013, 17:13

Despacho

•19/10/2012, 14:03