Execução Fiscal 0000815-07.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2007

Valor da Causa

R$ 11.289,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CORDEIRO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 20:08

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

07/10/2021, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 23:14

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO E SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:55

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:54

Ato ordinatório

•07/10/2021, 23:14

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legal

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21/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 20:08

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 14:33

Juntada de Certidão

07/10/2021, 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 23:14

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO E SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000815-07.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CORDEIRO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORDEIRO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

21/05/2021, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 10:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/08/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2013, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2013, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/07/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU.

06/07/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/06/2012, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/05/2012, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/02/2012, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2012, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 215 - 11 NOVEMBRO 2011

11/11/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 07.11.2011

08/11/2011, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2011, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2011, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

24/10/2011, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

28/04/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/04/2011, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP/SEXEC/Nº.249/2010, JUNTADA

27/04/2011, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/04/2011, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 249/2010, CUIABÁ-MT

21/02/2011, 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

08/02/2011, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/12/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA /DISTRIBUIÇÃO

23/07/2010, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 08:43

REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme Provimento /COGER 051/2010 de 28 de junho de 2010

22/07/2010, 14:36

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.

21/07/2010, 17:18

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

19/07/2010, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER REDISTRIBUIÇAO

16/07/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/07/2010, 14:35

EXTRACAO DE CERTIDAO

16/07/2010, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 51.

27/05/2010, 15:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

02/12/2009, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

01/12/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU ROSINEIDE ALABI

27/11/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - POR ORINT. MCL

20/11/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 003/09, DE 08.10.09 (IMPRENSA NACIONAL)

09/10/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2009, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2009, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

17/07/2009, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2009, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

03/07/2009, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2009, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

08/01/2008, 08:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

29/10/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/10/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

17/10/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

10/10/2007, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0330/2007

17/08/2007, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2007, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0330/2007

07/05/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 11:40

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2007, 17:22