Execução Fiscal 0002607-64.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 38.728,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:36

Juntada de Certidão

25/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 23:27

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:55

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 15:30

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 13:36

Juntada de Certidão

25/02/2022, 13:35

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 13:35

Ato ordinatório

•07/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 23:27

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002607-64.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

14/05/2021, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para digitalizaçãp

14/05/2021, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 14:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO.

21/02/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DE 01 (UM) ANO.

11/02/2014, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2012, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇÃO 14/11/2012

25/10/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2012, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2012, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE200551761

27/07/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

28/06/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2012, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2012, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/05/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/05/2010, 09:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

07/05/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2010, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

19/03/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2010, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO CONSULTA INFOJUD ANEXADO AOS AUTOS

04/03/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2009, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

23/10/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

08/10/2009, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETIVADA

25/09/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL/RO

16/07/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2009, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/08/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/04/2007, 08:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA

27/03/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO IBAMA

16/03/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 08:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO IBAMA

14/02/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2007, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

17/10/2006, 09:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORA DO IBAMA

11/10/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2006, 09:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2006, 09:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/08/2006, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/07/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM

30/06/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 12:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2006, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

14/02/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

07/02/2006, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/09/2005, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

02/09/2005, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30RETIRADOS P/ PROCURADOR MAIZA.

15/08/2005, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

02/08/2005, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2005, 11:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2005, 13:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/06/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2005, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2005, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2005, 18:36

INICIAL AUTUADA

25/05/2005, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2005, 16:15