Execução Fiscal 0004037-96.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 880,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NEUSA REGINA DA CUNHA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/02/2025, 23:59

Despacho

05/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição

08/01/2025, 15:54

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 13:03

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:26

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/02/2025, 23:59

Despacho

05/02/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição

08/01/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 14:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/08/2021, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUSA REGINA DA CUNHA GOMES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004037-96.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: NEUSA REGINA DA CUNHA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSA REGINA DA CUNHA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004037-96.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: NEUSA REGINA DA CUNHA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 10:58

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 10:57

Juntado(a) - Juntada de capa

25/05/2021, 10:56

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 08:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF - SUSPENSÃO 1 ANO

19/08/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

15/07/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

30/05/2019, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

29/04/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/02/2019, 11:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2019, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

05/07/2018, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

19/06/2018, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2018, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2018, 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2017, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

20/11/2017, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

05/10/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2017, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2017, 13:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2017, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

05/07/2017, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

18/05/2017, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 12:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 16:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

21/02/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

01/12/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MG

28/11/2016, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 11:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/10/2016, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/09/2016, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER CITAÇÃO DO EXCDO

05/07/2016, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 19:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

28/04/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2016, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2016, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2016, 16:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/02/2016, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 09:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2015, 18:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2015, 15:21

OUTROS

•12/08/2021, 12:00