Execução Fiscal 0002610-19.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2005

Valor da Causa

R$ 19.198,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JERONIMO CABRAL DE MENEZES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:26

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de JERONIMO CABRAL DE MENEZES FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:55

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:56

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:03

Ato ordinatório

•07/10/2021, 16:41

25/02/2022, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:03

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:26

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:04

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:41

Decorrido prazo de JERONIMO CABRAL DE MENEZES FILHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 06:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002610-19.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JERONIMO CABRAL DE MENEZES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO CABRAL DE MENEZES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

18/05/2021, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

18/05/2021, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DESPACHO FL 165; ART. 40 § 2º DA LEF

27/07/2012, 15:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/07/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2011, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2011, 11:18

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2011, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/05/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/05/2011, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 10:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

26/07/2010, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 10:08

REDISTRIBUICAO MANUAL

22/07/2010, 18:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ASSUNTOS DE NATUREZA AMBIENTAL PROVIMENTO COGER Nº51

22/07/2010, 12:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/07/2010, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/05/2010, 11:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

07/05/2010, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 18:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS

19/03/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2010, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 11:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO CONSULTA INFOJUD ANEXADO AOS AUTOS

04/03/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2010, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2010, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS A.G.U. PELO SERVIDOR JOSÉ FERNANDES/ 10 DIAS

23/10/2009, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2009, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA EFETIVADA DESBLOQUEIO DE VALORES INFIMOS REALIZADO

13/10/2009, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - CONSULTA EFETIVADA

25/09/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RET,SERV.JOSE FERNANDES 20 DIAS

03/07/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2009, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2009, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

09/08/2007, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

09/04/2007, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA AO IBAMA

27/03/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

13/03/2007, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICAÇÃO NO D.O.J.T 011/2007, ANEXO J.F. 007, DE 17.01.2007

18/01/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

15/01/2007, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/01/2007, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2007, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2007, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

06/07/2006, 08:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO SERVIDOR ADEMIR BERNARDO DA COSTA

28/06/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista Ordenada ao Ibama

22/06/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

02/03/2006, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

14/02/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

07/02/2006, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/02/2006, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NR 491 /05/SEXEC, JUNTADO.

16/11/2005, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A).

25/08/2005, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

21/07/2005, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS P/ PROCURADOR DO IBAMA

19/07/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

14/07/2005, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 10:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2005, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

30/05/2005, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2005, 18:36

INICIAL AUTUADA

25/05/2005, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2005, 16:12