Execução Fiscal 0000816-37.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 31.007,32

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADO SANTA RITA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EURIBES DA SILVA ALVES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:09

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de MERCADO SANTA RITA LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de EURIBES DA SILVA ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:13

Juntada de volume

25/05/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:56

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:09

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de MERCADO SANTA RITA LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de EURIBES DA SILVA ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:13

Juntada de volume

25/05/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 16:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 572-11.2013.4.01.3823.

22/11/2018, 11:54

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 243 DO PROCESSO N. 572-11.2013.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

22/11/2018, 11:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/05/2015, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 mandados para os co-obrigados

29/11/2013, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 12:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

10/09/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/04/2013, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2013, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2013, 10:33