Execução Fiscal 0007983-02.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 6.797,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAHER INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Terceiro

FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES

CPF

Reu

DAHER INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:17

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:17

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de DAHER INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:56

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:17

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:17

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2021, 18:58

11/01/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de DAHER INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:44

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007983-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES DAHER INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007983-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ROBERTO MAGALHAES MEIRELES DAHER INFORMATICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2013, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2013, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2011, 17:38

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2010, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/08/2010, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2010, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 16:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2008, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/05/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

21/02/2008, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/02/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2007, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2006, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2005, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2005, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2003, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2003, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2003, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 16.05.2003

19/05/2003, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2003, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2003, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2002, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2002, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2002, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2002, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2002, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2002, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 18:26

INICIAL AUTUADA

05/07/2002, 16:49

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/06/2002, 14:24

Despacho

•15/06/2021, 17:20

Despacho

•04/04/2017, 17:54

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:09

Despacho

•25/03/2015, 17:08

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:31

Decisão

•09/10/2013, 18:07

Certidão

•02/10/2013, 14:16

Decisão

•23/08/2013, 10:48

Certidão

•28/02/2013, 14:26

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:33

Despacho

•27/04/2011, 14:44

Ato ordinatório

•18/02/2011, 17:24

Ato ordinatório

•19/08/2010, 10:35

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:17

Despacho

•02/07/2021, 18:58

Despacho

•15/06/2021, 17:20

Despacho

•04/04/2017, 17:54

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:09

Despacho

•25/03/2015, 17:08

Ato ordinatório

•05/06/2014, 14:31

Decisão

•09/10/2013, 18:07

Certidão

•02/10/2013, 14:16

Decisão

•23/08/2013, 10:48

Certidão

•28/02/2013, 14:26

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:33

Despacho

•27/04/2011, 14:44

Ato ordinatório

•18/02/2011, 17:24

Ato ordinatório

•19/08/2010, 10:35

Despacho

•11/12/2009, 15:45

Despacho

•11/12/2009, 15:45

Decisão

•11/12/2009, 15:45

Despacho

•11/12/2009, 15:45

Despacho

•11/12/2009, 15:45

Despacho

•11/12/2009, 15:45

Despacho

•11/12/2009, 15:45

Despacho

•11/12/2009, 15:45

Despacho

•11/12/2009, 15:45