Execução Fiscal 0039435-42.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 141.260,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SANIO FRATER LOPES FERREIRA

OAB/MG 132918·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/12/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

03/12/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

03/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:41

Todas as movimentações(178)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/12/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

03/12/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

Documentos

OUTROS

•01/12/2021, 10:34

TEXTO DIGITADO

•07/06/2021, 14:24

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03/12/2021, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2021, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/05/2021, 16:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039435-42.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 23:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 16:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/11/2018, 21:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF.

13/07/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 09:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

24/04/2018, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - serasajud

05/03/2018, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

17/10/2017, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 19:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 20:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2017, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 18:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2017, 14:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF DE CONVERSÃO Nº 95

17/07/2017, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/07/2017, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 19:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 19:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 10:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

19/05/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

19/05/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERENCIA

17/05/2017, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2017, 19:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 19:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2017, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2016, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/12/2016, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2016, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 22:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 22:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 10:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/07/2016, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2016, 14:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2016, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2016, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 19:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2015, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2015, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/06/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2015, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2014, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE CONVERSÃO N. 137/2014

19/11/2014, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

04/11/2014, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2014, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1733/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL

09/06/2014, 17:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2014, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 10:47

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO DIR 575/2014

03/06/2014, 17:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 17:38

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2014, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2013, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2013, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2013, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 18:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2013, 18:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2013, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2013, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/03/2013, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 12:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

15/02/2013, 12:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2013, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2013, 15:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2012, 20:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2012, 18:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2012, 13:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2012, 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2012, 16:17