Execução Fiscal 0005651-12.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.151.188,08

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CCS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

12/05/2025, 14:46

Juntada de manifestação

03/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:10

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:09

Juntada de informação

16/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Juntada de manifestação

24/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:15

Todas as movimentações(57)

Juntada de manifestação

12/05/2025, 14:46

Juntada de manifestação

03/07/2023, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•24/05/2023, 08:10

Ato ordinatório

•24/05/2023, 08:10

24/05/2023, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 08:10

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:09

Juntada de informação

16/12/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:15

Juntada de manifestação

24/02/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:14

Juntada de certidão

22/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de CCS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:42

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005651-12.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CCS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2020, 11:52

OFICIO DISTRIBUIDO

02/10/2020, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2020, 10:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão digitalizada no e-cvd

18/11/2019, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC AUTORIZ

17/06/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 14:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BC INEXITOSO

14/06/2019, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BC

10/06/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 18:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/03/2018, 16:20

INICIAL AUTUADA

13/03/2018, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2018, 17:57

Decisão

•26/04/2023, 18:43

Ato ordinatório

•22/02/2022, 09:14