Execução da Pena 0002386-09.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJAC - Vara Única Criminal de Brasiléia - Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ARIBERTO BRAGA CORREIA

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Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTINÇÃO RÉU SOLTO

27/09/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

27/09/2023, 09:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

26/09/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/09/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/09/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/09/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2023, 15:00

JUNTADA DE PARECER

26/09/2023, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE ARIBERTO BRAGA CORREIA

23/09/2023, 01:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/09/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 14:19

Todas as movimentações(123)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/09/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXTINÇÃO RÉU SOLTO

27/09/2023, 11:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

27/09/2023, 09:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2023

26/09/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/09/2023, 15:01

Documentos

OUTROS

•19/09/2023, 12:53

OUTROS

•31/08/2023, 15:44

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TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/09/2023, 15:01

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

26/09/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/09/2023, 15:00

JUNTADA DE PARECER

26/09/2023, 13:31

RECEBIDOS OS AUTOS

26/09/2023, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2023, 13:31

DECORRIDO PRAZO DE ARIBERTO BRAGA CORREIA

23/09/2023, 01:10

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/09/2023, 14:20

RECEBIDOS OS AUTOS

20/09/2023, 14:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2023, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/09/2023, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 15:25

PRESCRIÇÃO

19/09/2023, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/09/2023, 09:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2023, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2023, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/09/2023, 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2023, 04:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

01/09/2023, 11:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

01/09/2023, 11:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 11:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 11:31

NÃO CUMPRIMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

01/09/2023, 11:30

NÃO CUMPRIMENTO SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

01/09/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2023, 11:28

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/09/2023, 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/09/2023, 11:26

OUTRAS DECISÕES

31/08/2023, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2023, 13:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2023, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

25/08/2023, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE ARIBERTO BRAGA CORREIA

09/06/2023, 01:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ARIBERTO BRAGA CORREIA

26/05/2023, 01:13

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

23/05/2023, 04:02

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2023, 04:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/05/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2023, 12:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2023, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/05/2023, 12:52

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

05/05/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2023, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/05/2023, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

05/05/2023, 10:49

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

05/05/2023, 10:48

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/05/2023, 10:47

DECORRIDO PRAZO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

02/03/2023, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2023, 11:51

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

07/02/2023, 01:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/12/2022, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2022, 14:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2022, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2022, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 01:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2022, 13:04

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/11/2022, 13:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2022, 13:01

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

29/11/2022, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2022, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2022, 13:08

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/10/2022, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

24/08/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2022, 10:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/08/2022, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2022, 15:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/08/2022, 12:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/08/2022, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/07/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

25/07/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2022, 00:51

PROCESSO SUSPENSO

22/06/2022, 10:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/06/2022, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2022, 10:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2022, 15:24

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2022, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

31/05/2022, 11:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/05/2022, 11:29

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

30/05/2022, 19:53

JUNTADA DE CÁLCULO

29/03/2022, 13:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 10:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/02/2022, 13:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/12/2021, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2021, 10:03

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

19/07/2021, 19:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2021, 12:41

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

22/03/2021, 18:19

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2021, 18:19

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

19/03/2021, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2021, 13:27

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2021, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2021, 14:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/03/2021, 10:20

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 10:20

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/03/2021, 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2021, 12:02

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/03/2021, 10:04

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

04/02/2021, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 10:23

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

28/07/2020, 21:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/07/2020, 19:56

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2020, 19:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/07/2020, 19:56

OUTROS

•14/12/2022, 09:45

OUTROS

•05/11/2022, 10:55

OUTROS

•19/08/2022, 10:41

OUTROS

•21/06/2022, 17:14

OUTROS

•09/12/2021, 12:02

OUTROS

•31/03/2021, 13:54

OUTROS

•04/03/2021, 10:04