Execução Fiscal 0002751-70.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 51.207,39

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SMX COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ

CPF

Reu

SIMETRIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2024, 15:45

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

05/05/2024, 23:24

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 17:36

Juntada de e-mail

29/04/2024, 17:36

Juntada de e-mail

24/04/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:57

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2024, 15:45

Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 15:41

Despacho

•07/05/2024, 18:50

07/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

05/05/2024, 23:24

Juntada de petição intercorrente

05/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 17:36

Juntada de e-mail

29/04/2024, 17:36

Juntada de e-mail

24/04/2024, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:58

Conclusos para despacho

23/05/2023, 20:49

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 09:54

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:54

Juntada de ato ordinatório

28/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/03/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 10:16

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 12:48

Juntada de termo

13/12/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

21/06/2022, 19:47

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 20:32

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 19:23

Juntada de documentos diversos

22/10/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:45

Decorrido prazo de SIMETRIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de SMX COMUNICACAO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:29

Conclusos para despacho

03/06/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:54

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002751-70.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMX COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMX COMUNICACAO LTDA - ME ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ SIMETRIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002751-70.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMX COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMX COMUNICACAO LTDA - ME ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ SIMETRIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002751-70.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SMX COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SMX COMUNICACAO LTDA - ME ANDREA CRISTINA QUINTO AMARAL DINIZ SIMETRIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:33

Juntada de volume

25/05/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2021, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2021, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2021, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2021, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2021, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2021, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2020, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2020, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2020, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/01/2020, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

11/11/2019, 09:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 19:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 19:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2019, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

13/02/2019, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2018, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/04/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2018, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/09/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2017, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2017, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 08:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 08:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2016, 17:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2016, 12:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2016, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2016, 15:58

INICIAL AUTUADA

19/02/2016, 15:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 08:59

Despacho

•11/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

•02/05/2023, 09:54

Ato ordinatório

•28/04/2023, 16:56

Despacho

•06/12/2022, 12:07

Ato ordinatório

•17/05/2022, 19:23

Despacho

•23/07/2021, 13:45