Execução Fiscal 0000192-82.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 57.660,26

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

N. J. E. COM. E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MANOEL DE NASCIMENTO AIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 22:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2023, 22:34

Juntada de manifestação

26/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:24

Juntada de manifestação

10/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:48

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 22:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2023, 22:34

Juntada de manifestação

26/04/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:46

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2023, 14:48

Despacho

•13/12/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

09/04/2023, 22:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:24

Juntada de manifestação

10/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 11:48

Juntada de manifestação

15/07/2022, 19:09

Conclusos para despacho

26/06/2022, 23:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de N. J. E. COM. E SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:58

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000192-82.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. J. E. COM. E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. J. E. COM. E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:36

Juntada de volume

25/05/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/07/2012, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/07/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/07/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/07/2012, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2012, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO

13/03/2012, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 17:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2012, 17:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

09/02/2012, 09:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2012, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 21:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2012, 10:21

INICIAL AUTUADA

18/01/2012, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 10:52

Despacho

•27/05/2022, 15:08