Execução Fiscal 0011460-94.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 398.232,68

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRALTEC USINAGEM E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDIRA CALAZANS CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de WALDIRA CALAZANS CORREA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de CENTRALTEC USINAGEM E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:55

Juntada de manifestação

01/06/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2019, 11:34

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:41

Decorrido prazo de WALDIRA CALAZANS CORREA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de CENTRALTEC USINAGEM E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/06/2021, 09:55

17/07/2021, 01:27

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:55

Juntada de manifestação

01/06/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

14/12/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

19/10/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2018, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PSFN EM ANAPOLIS

06/09/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2018, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2018, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO SEXEC 017

30/07/2018, 15:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/2018, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2018, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2018, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 mandados, sendo 1 via sei

29/06/2018, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/06/2018, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/06/2018, 10:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA DE ENDEREÇOS

14/06/2018, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/04/2018, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

11/04/2018, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/04/2018, 13:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 10:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/01/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10514/2017

19/10/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERLANDIA/PGFN

29/06/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2017, 10:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2017, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2017, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

07/06/2017, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2017, 15:31

INICIAL AUTUADA

10/04/2017, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2017, 09:39

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARACATU

30/03/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

15/09/2016, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2016, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 09:05