Execução Fiscal 0005603-16.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.703,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:52

Transitado em Julgado

25/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 11:54

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

02/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/02/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/01/2025, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2024, 16:52

24/01/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/11/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:52

Transitado em Julgado

25/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 11:54

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 00:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 09:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/03/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 19:26

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2023, 19:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2023, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2023, 12:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2023, 08:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:24

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 06:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 06:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/11/2022, 14:40

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-16.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-16.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE ADILSON MARIANO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

21/05/2021, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2020, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2020, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2020, 16:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2020, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2019, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/12/2018, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/07/2018, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2018, 17:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 14:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 16:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 16:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 16:51

TEXTO DIGITADO

•19/03/2024, 17:04

OUTROS

•26/01/2023, 14:03

OUTROS

•15/08/2022, 16:12