Execução Fiscal 0008785-76.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 50.163,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:58

Juntada de manifestação

26/05/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008785-76.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(77)

Juntada de documentos diversos

26/07/2022, 12:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 12:23

18/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 12:23

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:58

Juntada de manifestação

26/05/2021, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008785-76.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:36

Juntada de volume

25/05/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2021, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2021, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2021, 19:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2009, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

20/03/2009, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2009, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/01/2009, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/10/2008, 11:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

24/10/2008, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - S/ VEÍCULO DE FL. 32

24/09/2008, 11:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CDAs de fls. 05 a 13

24/09/2008, 11:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - cfe. despacho de fl. 34

24/09/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2008, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2007, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

11/12/2007, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2007, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2007, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2007, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2007, 15:42

INICIAL AUTUADA

19/10/2007, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2007, 17:40