Execução Fiscal 0000095-93.2019.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 37.521,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODIER LOPES DO COUTO - ME

CNPJ

Reu

ODIER LOPES DO COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:45

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de ODIER LOPES DO COUTO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 18:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:18

Juntada de manifestação

15/10/2021, 05:29

Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 18:44

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:45

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:45

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:35

Decorrido prazo de ODIER LOPES DO COUTO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 18:36

Ato ordinatório

•07/10/2021, 18:46

21/10/2021, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 18:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 18:36

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:18

Juntada de manifestação

15/10/2021, 05:29

Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 18:44

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:44

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:22

Decorrido prazo de ODIER LOPES DO COUTO - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ODIER LOPES DO COUTO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2021, 14:13

Juntada de manifestação

19/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:39

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:16

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 16:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-93.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODIER LOPES DO COUTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODIER LOPES DO COUTO ODIER LOPES DO COUTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000095-93.2019.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODIER LOPES DO COUTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODIER LOPES DO COUTO ODIER LOPES DO COUTO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/05/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/01/2020, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

03/12/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

13/08/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD, RENAJUD

08/08/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2019, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2019, 14:42

CITACAO: ORDENADA

13/05/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

13/05/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:08

INICIAL AUTUADA

01/04/2019, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2019, 17:57

Despacho

•02/06/2021, 11:16