Execução Fiscal 0001374-32.2010.4.01.3817 - TRF1

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:19

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:19

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 20:26

Decorrido prazo de SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:59

Decorrido prazo de SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0001374-32.2010.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Documentos digitalizados no id 554363386: Citada, a executada compareceu aos autos para informar o parcelamento do débito, razão pela qual os autos foram suspensos após anuência da exequente. Transcorrido o prazo da suspensão, a exequente informou que o parcelamento fora rescindido. Diligências Bacenjud e Renajud infrutíferas. Após requerimento da exequente, o feito foi suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 em 28/05/2019, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 557077881). Ainda, dispensa a intimação da decisão que deferir o pedido. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Deixo de intimar a exequente desta Sentença ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Intime-se a parte executada. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

16/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-32.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN EM UBERLÂNDIA

07/05/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

15/04/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

01/02/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4969

05/08/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

04/08/2011, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2011, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3544

22/06/2011, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2011, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 11:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2011, 17:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2011, 13:21

CITACAO: ORDENADA

11/03/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 13:24

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2011, 10:57

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

Decorrido prazo de SERGIO BATISTA DE SA GUIMARAES & CIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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