Execução Fiscal 0002487-79.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2009

Valor da Causa

R$ 151.368,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA 02 DE ABRIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA 02 DE ABRIL LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 05:18

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:43

Juntada de manifestação

07/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:46

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

09/06/2022, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA 02 DE ABRIL LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•11/03/2022, 17:57

Ato ordinatório

•19/10/2021, 16:46

15/03/2022, 05:18

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2022.

15/03/2022, 05:18

Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

11/03/2022, 17:57

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:43

Juntada de manifestação

07/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:46

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de MADEIREIRA 02 DE ABRIL LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002487-79.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA 02 DE ABRIL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA 02 DE ABRIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

14/05/2021, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

14/05/2021, 08:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2012, 12:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/02/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2010, 10:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

24/09/2010, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

10/09/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

02/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 14:12

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/06/2010, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/06/2010, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 66 - 08 ABRIL 2010

08/04/2010, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 06 ABRIL 2010

06/04/2010, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DE EXECUTADA

26/03/2010, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

23/03/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/01/2010, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/01/2010, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 720/09

13/01/2010, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

11/11/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA

11/11/2009, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

03/11/2009, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2009, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/07/2009, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/07/2009, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/05/2009, 10:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2009, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2009, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

29/04/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2009, 15:42

INICIAL AUTUADA

28/04/2009, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/04/2009, 17:57