Execução Fiscal 0002633-23.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2009

Valor da Causa

R$ 692.906,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J. B. DE OLIVEIRA MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 20:07

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:45

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de J. B. DE OLIVEIRA MADEIRAS LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:06

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:55

Ato ordinatório

•19/10/2021, 16:45

21/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 20:07

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:45

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de J. B. DE OLIVEIRA MADEIRAS LTDA. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002633-23.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J. B. DE OLIVEIRA MADEIRAS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. B. DE OLIVEIRA MADEIRAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

19/05/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

19/05/2021, 13:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

15/08/2012, 13:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/08/2012, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2012, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/08/2011, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/07/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

30/06/2011, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2011, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2011, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

02/06/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2011, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/05/2011, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2011, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

17/03/2011, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2011, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 09 - 17 JANEIRO 2011

17/01/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/01/2011, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/12/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

07/12/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

18/11/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2010, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2010, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/09/2010, 13:04

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

09/09/2010, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2010, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS

29/07/2010, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2010, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 16:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 437/09

21/04/2010, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

10/08/2009, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 437/2009

05/06/2009, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

05/05/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2009, 14:57

INICIAL AUTUADA

04/05/2009, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2009, 16:14