Execução Fiscal 0005103-19.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 55.163,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:02

Juntada de Certidão

12/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 20:20

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:55

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:32

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:02

Juntada de Certidão

12/01/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 20:20

Processo Desarquivado

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2026, 13:45

Sentença Tipo B

•22/04/2026, 13:45

08/01/2026, 13:55

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 10:32

Processo Desarquivado

09/11/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

21/09/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:39

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005103-19.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE NOBRE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

08/07/2020, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

03/12/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2019, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/06/2016, 11:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/06/2016, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/01/2016, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 859

02/12/2015, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2015, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DE SENA MADUREIRA PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO.....

06/11/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 10:42

Ato ordinatório

•12/01/2026, 20:20

Ato ordinatório

•12/01/2026, 20:20

Despacho

•21/09/2021, 10:40