Execução Fiscal 0057920-31.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 26.990,35

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FATIMA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:37

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:52

Juntada de manifestação

08/03/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 11:54

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2021, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:46

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:46

Todas as movimentações(54)

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:37

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:52

Juntada de manifestação

08/03/2024, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 12:06

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 09:37

Ato ordinatório

•07/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 12:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 11:54

Juntada de manifestação

25/08/2021, 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2021, 22:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:46

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2021, 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2021, 17:46

Decorrido prazo de FATIMA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:41

Conclusos para despacho

18/07/2021, 21:50

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2021, 21:49

Cancelada a movimentação processual

18/07/2021, 21:49

Juntada de manifestação

02/06/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057920-31.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FATIMA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 11:55

Juntada de volume

25/05/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/05/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 01/09/2017

31/08/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DEPOSITO JUDICIAL

27/04/2017, 18:50

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

18/11/2016, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DESBLOQUEIO PARCIAL DE VALORES VIA BACENJUD

11/10/2016, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

12/08/2016, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2015, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/07/2015, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

27/04/2015, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 11:44

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2014, 11:07

Decisão

•23/07/2021, 17:46