Execução Fiscal 0003980-28.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.442,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 39

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JORGILENE ASSIS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2022, 10:41

Juntada de Informação

10/06/2022, 10:40

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de JORGILENE ASSIS CARVALHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:13

Juntada de apelação

23/03/2022, 16:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:09

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:12

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2022, 10:41

Juntada de Informação

10/06/2022, 10:40

Juntada de contrarrazões

09/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•13/08/2024, 18:47

Ato ordinatório

•13/08/2024, 18:47

07/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de JORGILENE ASSIS CARVALHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

31/03/2022, 00:13

Juntada de apelação

23/03/2022, 16:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 02:09

Juntada de Certidão

21/03/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 18:12

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

23/02/2022, 22:33

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 13:02

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:45

Decorrido prazo de JORGILENE ASSIS CARVALHO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003980-28.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JORGILENE ASSIS CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGILENE ASSIS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

10/05/2021, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para a digitalização

10/05/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 12:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/09/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 16:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

16/09/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2012, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/04/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2012, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

18/11/2011, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2011, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2011, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2010, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 12:43

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

05/08/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/08/2010, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2010, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 07:43

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/06/2010, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/06/2010, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2010, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2010, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DE SUSPENSÃO

05/02/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2009, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

04/02/2009, 16:25

CARGA: RETIRADOS AGU - VIA SECAM

29/01/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2009, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2009, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/01/2009, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

20/01/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/01/2009, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

13/01/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

08/01/2009, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

08/01/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª) NO E-DJF1 Nº 218, DE 20.11.08

27/11/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 17.11.08

17/11/2008, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇAO DA EXECUTADA

23/10/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE REQTE

09/09/2008, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1789/2008

25/08/2008, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2008, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

01/07/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

01/07/2008, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

01/07/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

01/07/2008, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2008, 17:12

INICIAL AUTUADA

30/06/2008, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/06/2008, 15:16

Acórdão

•11/06/2024, 14:59

Despacho

•01/04/2022, 19:37

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 18:12

Ato ordinatório

•19/10/2021, 16:45