Interdito Proibitório 0000098-20.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES

Autor

ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

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FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN ANDRE ALBRECHT

Representa: Autor

VINICIUS LUIZ ALBRECHT

Representa: Autor

LUIZ VALDEMAR ALBRECHT

OAB/RS 8301·Representa: Autor

JOENIA BATISTA DE CARVALHO

OAB/RR 253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(136)

ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES

Autor

ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES

Terceiro

ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA - CIR

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA - CIR

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 20:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 20:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 16:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 22:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 22:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:26

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

29/03/2025, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 20:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 20:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 20:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 22:38

Sentença Tipo C

•23/01/2024, 13:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2025, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:25

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 16:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 22:38

Juntada de Certidão

30/10/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 22:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 09:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

08/04/2024, 15:43

Juntada de Cálculos judiciais

08/04/2024, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/04/2024, 10:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2024, 10:54

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 13:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/07/2023, 17:08

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:23

Juntada de manifestação

18/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 11:57

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:21

Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA - CIR em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

03/06/2021, 02:56

Juntada de petição intercorrente

30/05/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000098-20.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO INDIGENA DE RORAIMA - CIR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000098-20.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000098-20.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES ESPOLIO DE CONSTANCIA MONTEIRO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:14

Juntada de volume

25/05/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

07/10/2020, 11:33

MIGRACAO PJe CANCELADA

07/10/2020, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/04/2020, 11:38

TRANSITO EM JULGADO EM

02/03/2020, 16:10

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

02/03/2020, 16:10

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA

21/08/2006, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU-CIENCIA DA DECISÃO

21/08/2006, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU

04/08/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2006, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3418

01/08/2006, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA CUMPRIR E ENCAMINHAR.

27/07/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS MPF

14/07/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/07/2006, 15:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO E FUNAI

13/07/2006, 15:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CIR E UNIÃO/FUNAI

13/07/2006, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA DECISÃO

03/07/2006, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE CONFLITO ENVOLVENDO E/OU DECORRENTE DA DEMARCAÇÃOI DE TERRA INDÍGENA. DIANTE DO EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

03/07/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO DE ORDEM

28/06/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3395

28/06/2006, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2006, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/06/2006, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO E FUNAI

09/06/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2006, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2006, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERINDO A LIMINAR P/ DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS ABSTENHAM-SE DE EXPULSAR, RETIRAR OU DE QUALQUER OUTRO MODO TURBAR OU ESBULHAR A POSSE DO ESPÓLIO DE JOAQUIM RIBEIRO PERES E OUTROS DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA CONCEIÇÃO DO MAÚ, DESCRITO E INDIVIDUALIZADO NA INICIAL, ATÉ QUE A VALIDADE DO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DA TI RAPOSA SERRA DO SOL SEJA DEFINITIVAMENTE RESOLVIDA PELO PODER JUDICIÁRIO.

01/06/2006, 09:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2006, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

24/05/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2006, 19:18

CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/04/2006, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO/FUNAI E CIR

27/04/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

18/04/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 12:34

AUDIENCIA: REALIZADA: JUSTIFICACAO PREVIA

18/04/2006, 12:33

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO JUSTIFICACAO PREVIA

10/04/2006, 13:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AG.PRAZO P;/ CIR CONTESTAR

23/03/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/03/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 19:36

CARGA: RETIRADOS MPF

08/03/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA

06/03/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2006, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/03/2006, 16:35

AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA - P/ 18/04/2006 ÀS 10:00

08/02/2006, 17:36

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA JUSTIFICACAO PREVIA

08/02/2006, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIU A GRATUIDADE FACE À ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA, CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, VISTA AO MPF.

31/01/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2006, 17:06

Despacho

•10/07/2023, 17:08

Despacho

•10/07/2023, 17:08

Despacho

•19/10/2021, 11:57

Volume

•25/05/2021, 12:14

Volume

•25/05/2021, 12:14

Volume

•25/05/2021, 12:14

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•25/05/2021, 12:14