Execução Fiscal 0006642-27.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL ALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 20:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES NETO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:08

Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006642-27.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:14

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

25/09/2021, 20:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/09/2021, 20:24

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES NETO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:08

Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Manifestação

•12/07/2021, 17:56

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 12:54

08/07/2021, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 12:54

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:01

Juntada de manifestação

26/05/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006642-27.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL ALVES NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL ALVES NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:07

Juntada de volume

25/05/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2021, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2021, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2012, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2012, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 10:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2011, 21:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2011, 21:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 20:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2011, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 21:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2010, 21:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 18:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2010, 09:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1688

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2010, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2010, 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2010, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. 386/2010 - À CEF SOLIC CORREÇÃO DE DEPÓSITO E TRANSFORMAÇÃO EM PAGTO DEFINITIVO

11/02/2010, 14:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2009, 20:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2717/2009 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

10/12/2009, 20:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2009, 19:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2009, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2009, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2009, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/05/2009, 00:00

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

05/05/2009, 16:38

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

27/04/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 25/03/2009

06/04/2009, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2008, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2008, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

12/03/2008, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

09/04/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/08/2006, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2006, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/09/2004, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2004, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2002, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2002, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2002, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2002, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

02/08/2002, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2002, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2002, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2002, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2002, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2001, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2001, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

25/07/2001, 14:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2001, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2001, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2001, 18:01

INICIAL AUTUADA

27/06/2001, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2001, 14:52