Execução Fiscal 0004121-81.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2007

Valor da Causa

R$ 70.369,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:42

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

15/09/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 23:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:48

Juntada de informação de prevenção negativa

15/09/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 14:13

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:37

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUSA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:42

Publicado Ato ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

Documentos

Ato ordinatório

•15/09/2022, 23:40

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

17/09/2022, 01:33

Juntada de Certidão

15/09/2022, 23:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 23:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2022, 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 23:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:48

Juntada de informação de prevenção negativa

15/09/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 14:13

Juntada de Informação

17/06/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:47

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 11:49

Juntada de Certidão

25/02/2022, 23:42

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 23:42

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:27

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004121-81.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO MARTINS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - arquivo provisório

13/05/2021, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para a digitalização

13/05/2021, 16:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO ARQUIVANDO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART 40 DA LEF

21/09/2011, 18:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/09/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2011, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2011, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2010, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

16/09/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2010, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/09/2010, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

03/09/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2010, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

13/08/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - CIÊNCIA

28/07/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2010, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO.

30/06/2010, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2010, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2010, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2010, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/07/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/SERVIDOR JOSÉ ROBERTO 10 DIAS

24/04/2009, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - TERMO DE VISTA

19/04/2009, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

23/01/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2009, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

23/04/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

29/01/2008, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/01/2008, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

22/01/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/12/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2007, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2007, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2007, 15:28

INICIAL AUTUADA

29/08/2007, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/08/2007, 12:14

Despacho

•27/05/2022, 17:37

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 23:42

Ato ordinatório

•19/10/2021, 16:47