Execução Fiscal 0005111-98.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 31.507,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DION NOBREGA LEAL

Terceiro

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DION NOBREGA LEAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DION NOBREGA LEAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:13

Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de DION NOBREGA LEAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:32

Publicado Sentença Tipo B em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:52

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:29

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:29

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:43

Juntada de certidão

19/04/2022, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 19:13

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2021, 16:29

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legal

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Juntada de Certidão

19/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de DION NOBREGA LEAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:29

Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:32

Publicado Sentença Tipo B em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:52

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:29

Juntada de Certidão

01/10/2021, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de DION NOBREGA LEAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005111-98.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DION NOBREGA LEAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DION NOBREGA LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 12 MESES. ATÉ 14/05/2014

13/05/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 59, DE 27.03.2013: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE...

08/05/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/03/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE...

07/03/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

14/02/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/01/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 248 DE 26/12/2012 - FLS. 17/34, 36 E 37: REALIZADO ACORDO ADMINISTRATIVO E ESTANDO REGULAR O SEU CUMPRIMENTO, IMPÕE-SE O DESBLOQUEIO DA QUANTIA BLOQUEADA À FL. 16, CONFORME REQUERIDO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (FL.37). 2. APÓS, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 3. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 4. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 6. INTIMEM-SE.

07/01/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2012, 13:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZADO ACORDO ADMINISTRATIVO E ESTANDO REGULAR O SEU CUMPRIMENTO, IMPÕE-SE O DESBLOQUEIO DA QUANTIA BLOQUEADA À FL. 16, CONFORME REQUERIDO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

17/12/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COMPROVE O EXECUTADO, EM 10 DIAS, A CONDIÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS (...)

04/12/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2012, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, COMPROVE O EXECUTADO, EM 10 DIAS, A CONDIÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS BLOQUEADA ENCONTRAM-SE NAS CONDIÇÕES DO ART. 649, IV, CPC.

22/11/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO DESBLOQUEIO DE VALORES

21/11/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CONSULTA BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVA E RENAJUD NEGATIVO

16/11/2012, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

27/07/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RETORNO AR

23/07/2012, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2012, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

12/06/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 13:41