Procedimento Comum Cível 0030303-44.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPE

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DANIEL HABER DE SOUSA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MONICA DOS SANTOS STORINO

OAB/PA 7820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2025, 10:20

Juntada de Informação

30/07/2025, 10:16

Juntada de Informação

30/07/2025, 10:16

Juntada de contrarrazões

08/07/2025, 11:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:28

Juntada de embargos de declaração

11/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:11

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2025, 10:20

Juntada de Informação

30/07/2025, 10:16

Juntada de Informação

30/07/2025, 10:16

Juntada de contrarrazões

08/07/2025, 11:26

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 12:44

Despacho

•28/05/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:07

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:28

Juntada de embargos de declaração

11/06/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

27/05/2024, 20:36

Juntada de manifestação

10/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

12/12/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 10:59

Cancelada a conclusão

12/12/2023, 10:59

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:40

Decorrido prazo de ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:54

Juntada de e-mail

16/11/2023, 12:27

Juntada de e-mail

30/10/2023, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:38

Juntada de embargos de declaração

17/07/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 15:19

Embargos de declaração não acolhidos

10/04/2023, 15:19

Conclusos para decisão

02/06/2022, 14:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:14

Juntada de apelação

16/12/2021, 14:00

Conclusos para decisão

10/12/2021, 18:53

Juntada de embargos de declaração

06/12/2021, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 16:19

Juntada de manifestação

16/11/2021, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:57

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 20:19

Conclusos para despacho

18/10/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:04

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:19

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 13:24

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:47

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:35

Juntada de manifestação

04/08/2021, 10:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:28

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:08

Juntada de manifestação

27/07/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:48

Juntada de manifestação

13/07/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 11:55

Juntada de volume

10/06/2021, 11:55

Juntada de arquivo de vídeo

10/06/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário Eletrônico de Justiça Nacional Certidão de publicação 1962 de 26/05/2021

27/05/2021, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 30303-44.2015.4.01.3900 1. Indefiro o pedido de fl. 4.931 da CEF para determinar que o perito apresente laudo legível, tendo em vista que o lado pericial juntado às fls. 4.872/4.925 está perfeitamente nítido e compreensível. 2. Defiro a restituição do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial e documentos anexos, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o tempo decorrido desde o peticionamento de fl. 4.931 e fl. 4.937. 3. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Belém, 21/05/2021 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara

26/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJEN

25/05/2021, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2021, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2021, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2021, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2021, 11:21

CARGA: RETIRADOS CEF

21/01/2021, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/01/2021, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2021, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XII N. 228 - - Disponibilizado em 15/12/2020

17/12/2020, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2020, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2020, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2020, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2020, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2020, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2019, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS PERITO

12/09/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/09/2019, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2019, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 97 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 29/05/2019

30/05/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2019, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

03/04/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 43 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 08/03/2019 com Publicação em 11/03/2019.

11/03/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2019, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS PERITO

07/01/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 125 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/07/2018 COM pUBLICAÇÃO EM 11/07/2018.

11/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2018, 19:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

04/06/2018, 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 21 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/02/2018 com Publicação em 06/02/2018.

06/02/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2017, 16:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/12/2017, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2017, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 196 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 24/10/2017 com Publicação em 25/10/2017.

26/10/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2017, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

06/10/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2017, 10:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme decisão de fls. 4725/4727.

25/07/2017, 09:19

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETER À 6ª VARA FEDERAL

24/07/2017, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 48/2017

09/06/2017, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 95/2016

23/11/2016, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2016, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 18:01

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - VOLUMES 1 E 2, 23 E 24

16/11/2016, 15:02

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

09/11/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2016, 12:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/10/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 12:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDOS NO CEJUC OS VOLUMES 01, 02, 23 E 24.

03/10/2016, 16:46

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/09/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 4484 FLS

06/05/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES, 1º, 2º E 23º

15/04/2016, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 32/2016

12/04/2016, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2016, 11:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/04/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 4476 FLS

25/02/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR BRUNO COSTA/TRÊS VOLUMES, 1º, 2º E 23º

24/02/2016, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2016, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2016, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2016, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/01/2016, 12:22

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

22/01/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 10:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) DECISÃO DE FLS. 4451/4452.

22/01/2016, 10:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 4451/4452.

22/01/2016, 10:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2015, 14:56

INICIAL AUTUADA

13/11/2015, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2015, 15:37

Decisão

•30/04/2024, 10:14

Despacho

•24/10/2023, 17:55

Despacho

•05/07/2023, 12:49

Decisão

•10/04/2023, 15:19

Despacho

•12/05/2022, 15:25

Sentença Tipo A

•18/11/2021, 16:29

Despacho

•18/10/2021, 20:19