Execução Fiscal 0059753-43.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.363,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO RAMOS BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de JOAO RAMOS BOTELHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059753-43.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO RAMOS BOTELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAMOS BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/08/2020, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 08:34

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão

28/10/2021, 16:06

Decorrido prazo de JOAO RAMOS BOTELHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

Documentos

Decisão

•24/08/2020, 10:13

Certidão

•17/06/2020, 08:34

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legal

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27/05/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059753-43.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOAO RAMOS BOTELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO RAMOS BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/08/2020, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/09/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 25/04/2018

25/04/2018, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2018, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/12/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 16:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2017, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2017, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2017, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2017, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:56

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/10/2016, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

14/10/2016, 14:08

Despacho

•13/05/2019, 15:55

Ato ordinatório

•10/09/2018, 18:59

Despacho

•13/03/2018, 13:34

Ato ordinatório

•20/11/2017, 13:59

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:52

Despacho

•30/11/2016, 13:42