Execução Fiscal 0051371-61.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 40.339,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

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CARLOS MARNE DIAS ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LOUREIRO PEROCCO

OAB/DF 21311·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA

OAB/DF 21237·CPF·Representa: Réu

IGOR ARAUJO SOARES

OAB/DF 19311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

PROCURADORIA FEDERAL, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR CHEFE

Terceiro

DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO

Terceiro

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

ADILSON FLORENCIO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:30

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:10

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:30

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/07/2024, 18:56

Despacho

•10/08/2023, 19:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

11/06/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2024, 17:09

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 09:52

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:10

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:12

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:49

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2023, 09:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:26

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:44

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:48

Juntada de Certidão

10/03/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 08:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:47

Juntada de substabelecimento

14/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de ADILSON FLORENCIO DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051371-61.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC POLO PASSIVO: ADILSON FLORENCIO DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR-PREVIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/09/2020, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 09:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

08/05/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 24/04/2018

24/04/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÿÿO

09/04/2018, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/03/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:56

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/09/2016, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 16:14

Despacho

•20/04/2023, 14:49

Ato ordinatório

•17/03/2023, 10:26

Documento Comprobatório

•16/03/2023, 16:52

Despacho

•03/03/2023, 08:47

Despacho

•20/08/2020, 09:55

Ato ordinatório

•07/08/2019, 15:22

Ato ordinatório

•03/09/2018, 17:20

Despacho

•22/08/2018, 14:52

Despacho

•12/04/2018, 09:14

Certidão

•10/04/2018, 14:57

Decisão

•13/03/2018, 14:54

Certidão

•01/06/2017, 14:47

Despacho

•19/12/2016, 13:54