Execução Fiscal 0004646-23.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 41.262,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILANE DOS REIS AMORIM

CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·CPF·Representa: Réu

VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO

OAB/BA 27907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:12

Juntada de contestação

24/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:01

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 08:01

Juntada de exceção de pré-executividade

04/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

22/01/2026, 23:00

Publicado Intimação em 11/12/2025.

22/01/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:57

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:42

Juntada de contestação

10/04/2025, 08:01

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:12

Juntada de contestação

24/03/2026, 22:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 08:01

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 08:01

Juntada de exceção de pré-executividade

04/02/2026, 15:43

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 08:01

Documento Comprobatório

•04/02/2026, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

22/01/2026, 23:00

Publicado Intimação em 11/12/2025.

22/01/2026, 23:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:57

Juntada de petição intercorrente

08/12/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 18:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2025, 18:11

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:42

Juntada de contestação

10/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

06/03/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 10:23

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 10:22

Juntada de exceção de pré-executividade

06/03/2025, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 15:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 15:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 15:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/02/2025, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 22:35

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:20

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:32

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 18:47

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão

20/07/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:02

Decorrido prazo de ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:43

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004646-23.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODONTOCLEAR PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:35

Juntada de volume

25/05/2021, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 05:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 05:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:23

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 23:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2020, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

28/06/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2019, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - valor irrisório desbloqueado

10/06/2019, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2019, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2019, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2019, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 29/10/2018.

29/10/2018, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2018, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2018, 08:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/08/2018, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2018, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 07:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 07:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 27/01/2017/ FUNC. AUTORIZADO

26/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 10:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 19:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 12:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

01/03/2016, 10:55

INICIAL AUTUADA

01/03/2016, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2016, 15:22

Decisão

•12/11/2025, 18:11

Ato ordinatório

•06/03/2025, 10:23

Ato ordinatório

•06/03/2025, 10:22

Despacho

•25/11/2024, 22:35

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:54

Ato ordinatório

•22/02/2022, 14:02