Execução Fiscal 0001107-09.2013.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.890,50

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ISRATEC BAHIA IRRIGACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:01

Juntada de manifestação

19/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:04

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 21:09

Juntada de Certidão

31/10/2024, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:24

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:57

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:25

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:01

Juntada de manifestação

19/11/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo B

•31/10/2024, 21:09

10/11/2024, 17:04

Juntada de manifestação

01/11/2024, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2024, 21:09

Juntada de Certidão

31/10/2024, 21:09

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2024, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 21:09

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:24

Processo Desarquivado

14/10/2024, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:57

Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/07/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de ISRATEC BAHIA IRRIGACAO LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001107-09.2013.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISRATEC BAHIA IRRIGACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISRATEC BAHIA IRRIGACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:11

Juntada de volume

25/05/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/09/2019, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - julho 2019

04/09/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN, SR, AILTON

24/05/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPERNSO ATÉ 28/10/2017

02/05/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT:1152293

26/01/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 20/01/2017 / PARCELAMENTO

21/01/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE 0123640

15/10/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/04/2015, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO - SUSPENSO ATÉ 04/04/2015

11/02/2015, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

24/04/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO S. LUIZ GUSTAVO S. SANTIAGO.

17/01/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 15:14

INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO REMETIDO PELA JUSTIÇA ESTADUAL

18/11/2013, 16:02