Execução Fiscal 0005123-15.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 32.375,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:25

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:46

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:23

Todas as movimentações(140)

Arquivado Provisoramente

27/04/2023, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/12/2022, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•08/12/2022, 10:22

Despacho

•21/10/2022, 18:20

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legal

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08/12/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:25

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:01

Juntada de Certidão

11/04/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 19:46

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

12/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

12/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

10/06/2021, 13:22

Juntada de manifestação

10/06/2021, 12:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005123-15.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005123-15.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:30

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 99, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2016, PUBLICADO EM 02/06/2016 - FL(S).125 E 132: A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

02/06/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/05/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2016, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

22/04/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE

16/02/2016, 10:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 457/2015

16/02/2016, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, O NÚMERO DE PARCELAS (...)

03/12/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/11/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE A FN CONCORDOU INTERGRALMENTE COM O PEDIDO DE FLS 105/106, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO RENAJUD SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZZ 6761....

27/10/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2015, 14:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 457

10/07/2015, 11:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 457

17/06/2015, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2015, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO...

17/06/2015, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL CONCORDANDO COM O PEDIDO DO BANCO PANAMERICANO

01/06/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A BAIXA DO BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA RENAJUD

06/05/2015, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 2021.

23/02/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 24 DE 04/02/2015 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, §º DA LEI 6.830/80). 4.INTIMEM-SE.

13/02/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/12/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO...

15/12/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

06/10/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 57

28/08/2014, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG. CUMPRIMENTO DA CP 57/2014

24/06/2014, 13:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/06/2014, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETRAN-AC INFORMANDO REALIZAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE VEÍCULO MZZ 6761.

25/04/2014, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 57

13/02/2014, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

30/12/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

25/11/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

20/11/2013, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...VISTA À FN....

20/11/2013, 15:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

20/11/2013, 15:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PESQUISAS

11/11/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2013, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/10/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXTENSÃO DA EXECUÇÃO.

09/10/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

17/07/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/06/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/06/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS EM 06/05/2013

11/06/2013, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

06/05/2013, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DINHEIRO

26/03/2013, 10:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA EM DINHEIRO

18/03/2013, 15:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TRANSFERENCIA PARA A CEF DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD

28/02/2013, 10:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

18/02/2013, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

14/01/2013, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/11/2012, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

16/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

26/10/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AO GABINETE PARA PESQUISAS.

30/08/2012, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2012, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/08/2012, 11:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD PARCIALMENTE POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO

08/08/2012, 09:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2012, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2012, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2012, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2012, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA RETORNO AR

23/07/2012, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2012, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA...

12/06/2012, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 10:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 11:42

Ato ordinatório

•11/04/2022, 19:46

Despacho

•08/12/2021, 18:07