Execução Fiscal 0004988-29.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.081,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIANI CARVALHO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2022, 14:00

Juntada de manifestação

11/02/2022, 09:39

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:58

Suspensão Condicional do Processo

09/02/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:01

Juntada de pedido de suspensão do processo

16/11/2021, 13:10

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 11:29

Todas as movimentações(80)

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/07/2022, 14:00

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 13:56

Despacho

•29/07/2022, 14:00

11/02/2022, 09:39

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 18:58

Suspensão Condicional do Processo

09/02/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão

09/02/2022, 13:01

Juntada de pedido de suspensão do processo

16/11/2021, 13:10

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 11:29

Juntada de certidão de processo migrado

09/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de DIANI CARVALHO SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

01/06/2021, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004988-29.2014.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIANI CARVALHO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANI CARVALHO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001 153/99-DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS SEI Nº. 0000520-47.2020.4.01.8001

30/05/2020, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2020, 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2020, 19:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

08/02/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/04/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2018, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/03/2017, 09:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL N. 225-77.2017

16/03/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/11/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2016, 14:09

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

02/09/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 09:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA PELA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO SEM QUE HOUVESSE NOTÍCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO OU DE OFERECIMENTO DE BEM EM GARANTIA DA EXECUÇÃO.

03/12/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/10/2015, 07:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2015, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/10/2015, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE FL. 18. CITE-SE POR EDITAL A EXECUTADA DIANI CARVALHO SANTOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CONSOLIDADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

01/07/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A FAZENDA NACIONAL REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL

28/05/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/03/2015, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

03/02/2015, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2015, 13:44

CITACAO: ORDENADA

02/12/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2014, 13:17

Decisão

•09/02/2022, 18:58

Ato ordinatório

•09/11/2021, 11:29