Execução Fiscal 0000341-50.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.196,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ADAO P SILVA MERCADINHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de ADAO P SILVA MERCADINHO - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000341-50.2018.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAO P SILVA MERCADINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO P SILVA MERCADINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:55

Todas as movimentações(43)

Juntada de manifestação

20/09/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:06

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 12:06

Despacho

•18/03/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de ADAO P SILVA MERCADINHO - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000341-50.2018.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAO P SILVA MERCADINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO P SILVA MERCADINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/11/2020, 10:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 11:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/10/2019, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2019, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/09/2019, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/09/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2019, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:28

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2019, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2018, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOLICITAR INF. SOBRE ANDAMENTO DE CP

19/06/2018, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 15:21

Despacho

•21/02/2024, 14:41

Decisão

•19/05/2023, 09:20

Ato ordinatório

•23/08/2022, 11:47

Despacho

•02/03/2022, 16:06