Execução Fiscal 0014500-30.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.579,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VITORIA TRAVEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELAINE SOARES FERREIRA DAMIAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/05/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

07/04/2026, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 15:32

Expedição de mandado

25/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

19/01/2026, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2025, 15:15

Todas as movimentações(87)

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

14/05/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 07:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:34

07/04/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

07/04/2026, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

26/02/2026, 15:32

Expedição de mandado

25/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/01/2026, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 21:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

19/01/2026, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2025, 15:15

Despacho

19/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/05/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:33

Despacho

28/04/2025, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2024, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/09/2024, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 04:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2024, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2024, 12:59

Juntado(a) - Decisão

29/11/2023, 23:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 23:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITORIA TRAVEL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014500-30.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES POLO PASSIVO: VITORIA TRAVEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA TRAVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014500-30.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES POLO PASSIVO: VITORIA TRAVEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:03

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 00:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2019, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/02/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 12:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2019, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

04/11/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/04/2015, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2015, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2015, 15:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/03/2015, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:58