Execução Fiscal 0028300-68.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/08/2018
Valor da Causa
R$ 5.750.621,65
Órgão julgador
20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
13/10/2022, 12:34
Decorrido prazo de JK TECH CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 01:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JK TECH CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-12
Mostrar
Reu
Publicado Citação em 09/08/2022.
09/08/2022, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 06:23
Expedição de Edital.
05/08/2022, 13:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022, 13:12
Juntada de manifestação
22/03/2022, 21:39
Juntada de manifestação
09/03/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 11:14
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 14:20
Conclusos para despacho
04/10/2021, 09:34
Decorrido prazo de JK TECH CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:44
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Conclusos para despacho
13/10/2022, 12:34
Decorrido prazo de JK TECH CONSTRUCOES LTDA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 01:07
Publicado Citação em 09/08/2022.
09/08/2022, 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 06:23
Expedição de Edital.
05/08/2022, 13:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022, 13:12
Juntada de manifestação
22/03/2022, 21:39
Juntada de manifestação
09/03/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022, 11:14
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 14:20
Conclusos para despacho
04/10/2021, 09:34
Decorrido prazo de JK TECH CONSTRUCOES LTDA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021, 03:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.
01/06/2021, 03:44
Juntada de petição intercorrente
31/05/2021, 22:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028300-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JK TECH CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JK TECH CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
26/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 13:09
Expedição de Outros documentos.
25/05/2021, 13:09
Juntada de certidão de processo migrado
25/05/2021, 13:08
Juntada de volume
25/05/2021, 13:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 08:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2021, 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/12/2021 / CARGA ADMINISTRATIVA
09/12/2020, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2020, 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2020, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2020, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 09/03/2020
06/03/2020, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/03/2020, 12:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/02/2020, 15:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/11/2019, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2019, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 02/09/2019
30/08/2019, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2019, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2019, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2019, 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/05/2019, 10:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENVIADA AO DESTINATÁRIO VIA SEI
16/05/2019, 13:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 684
08/05/2019, 11:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2019, 10:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/03/2019, 12:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2019, 12:11
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2018, 10:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2018, 10:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2018, 10:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/11/2018, 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018, 15:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
05/09/2018, 14:02
INICIAL AUTUADA
05/09/2018, 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/08/2018, 13:24
Documentos
Decisão
•
05/05/2023, 15:30
Despacho
•
10/02/2022, 14:20