Execução Fiscal 0020026-14.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ MELO FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ELIO QUIRINO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ELIO QUIRINO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ELIO QUIRINO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:29

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:12

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de ELIO QUIRINO DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 16:57

Decisão

•01/08/2023, 10:53

20/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de ELIO QUIRINO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:09

Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 10:53

Juntada de Certidão

01/08/2023, 10:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:29

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 18:27

Conclusos para despacho

26/02/2023, 14:19

Decorrido prazo de ELIO QUIRINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 18:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/02/2023, 18:47

Juntada de exceção de pré-executividade

18/01/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:37

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020026-14.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZUL TELECOMUNICACOES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2021, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

16/06/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista ao exequente do mandado juntado

13/06/2020, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/11/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/11/2016, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO

22/05/2015, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/05/2015, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/04/2015, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2015, 15:42

Decisão

•01/08/2023, 10:53

Despacho

•26/02/2023, 18:27

Despacho

•25/10/2022, 17:37

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:20

Ato ordinatório

•12/08/2019, 16:55

Ato ordinatório

•09/11/2018, 15:24

Despacho

•06/09/2018, 16:16

Decisão

•27/06/2018, 11:40

Certidão

•29/05/2018, 15:13

Ato ordinatório

•19/11/2016, 09:35

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:23

Despacho

•08/06/2015, 18:34