Recurso Especial 0008832-92.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAV CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

IMPACTO INDUSTRIA, TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO - EIRELI

CNPJ

Reu

J A R DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/02/2021, 20:08

Transitado em Julgado em 03/02/2021

05/02/2021, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

30/11/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2020, 19:22

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

27/11/2020, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

27/11/2020, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/10/2020, 09:33

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/10/2020, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/09/2020, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2020, 06:10