Execução Fiscal 0005134-39.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 8.237.340,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

Reu

MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:14

Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:00

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:31

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:31

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:57

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:14

Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:00

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 17:31

Despacho

•11/11/2021, 18:34

22/03/2022, 17:31

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:31

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:47

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

22/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:14

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:34

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de manifestação

10/06/2021, 13:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005134-39.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR PARCELAMENTO

08/07/2020, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENE FEITO

03/12/2019, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2019, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CP

13/06/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CP 885/2015

13/06/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 885/2015

04/04/2016, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/01/2016, 11:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 885

04/12/2015, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2015, 17:36

CITACAO: ORDENADA - AG. EXPEDIÇÃO

06/11/2015, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC.

06/11/2015, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 10:48