Execução Fiscal 0001563-05.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2008

Valor da Causa

R$ 26.284,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:30

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:07

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:56

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:58

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:58

Ato ordinatório

•08/11/2021, 12:12

04/04/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 00:08

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:30

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 12:12

Decorrido prazo de CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 22:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001563-05.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLARISMUNDO FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - Arquivo provisório

12/05/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para digitalização

12/05/2021, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80 LEF

29/11/2011, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2011, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

25/11/2011, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2010, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/11/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

04/11/2010, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:41

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

08/04/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/2008, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/12/2008, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

25/11/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/11/2008, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACEN JUD NEGATIVO.

10/11/2008, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2008, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2008, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

25/08/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU

13/08/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

31/07/2008, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

31/07/2008, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. Nº188/2008-SEXEC E PEÇAS.

11/07/2008, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

02/06/2008, 14:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

27/03/2008, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/03/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

17/03/2008, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2008, 14:23

INICIAL AUTUADA

13/03/2008, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/03/2008, 14:49