Execução Fiscal 0006910-24.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2005

Valor da Causa

R$ 3.619,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

CESARIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2022, 16:48

Juntada de Informação

30/05/2022, 15:50

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:19

Juntada de Informação

22/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de CESARIO DA SILVA OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:10

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: CESARIO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Verificado que a parte recorrida/executada foi devidamente intimada da sentença e para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, determino a remessa dos autos ao TRF1 para julgamento. Porto Velho, data da assinatura digital -assinado digitalmente- Juiz(a) Federal da 2º Vara Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0006910-24.2005.4.01.4100

26/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

25/05/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:24

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/06/2022, 16:48

Juntada de Informação

30/05/2022, 15:50

Juntada de Certidão

23/05/2022, 18:19

Juntada de Informação

22/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de CESARIO DA SILVA OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/05/2021, 13:24

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:10

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: CESARIO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Verificado que a parte recorrida/executada foi devidamente intimada da sentença e para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, determino a remessa dos autos ao TRF1 para julgamento. Porto Velho, data da assinatura digital -assinado digitalmente- Juiz(a) Federal da 2º Vara Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO 0006910-24.2005.4.01.4100

26/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

25/05/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:24

Conclusos para despacho

19/05/2021, 21:50

Juntada de Petição intercorrente

21/10/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2020, 21:17

Juntada de volume

01/09/2020, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

22/08/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/04/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2018, 14:04

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/08/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 09:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

09/08/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

07/08/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

10/12/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/12/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

26/11/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/11/2015, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/11/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 12:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REM AO ARQUIVO SEM BAIXA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REM AO ARQUIVO SEM BAIXA

26/09/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À MÍNGUA DE FATO NOVO

24/09/2007, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2007, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 0051/2007

18/07/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 126 DE 12-07-2007

12/07/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/04/2007, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX

09/04/2007, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 018/2007

27/03/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAX RECEBIDO EM 23/11/2006

01/12/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

01/12/2006, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2006, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

30/11/2006, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2006, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGU DAR ANDAMENTO NO PROCESSO

26/10/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 006/2006

23/10/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 0089/2006

08/09/2006, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2006, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0800/2006

12/07/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2006, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 0029/2006

23/03/2006, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO/CP/EDITAL

01/03/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 0006/2006

31/01/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Mandado nº 2005/2005

26/01/2006, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 2005/2005

26/01/2006, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 2005/2005

22/11/2005, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

22/11/2005, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 08:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2005, 17:27

INICIAL AUTUADA

04/11/2005, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2005, 15:55