Execução Fiscal 0007821-55.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 34.971,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ERISMAR PAULINO DE GOIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 17:54

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:54

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão

20/03/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de ERISMAR PAULINO DE GOIS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:09

Conclusos para decisão

17/02/2021, 10:52

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 22:23

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 16:52

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 17:54

Juntada de Certidão

27/06/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:54

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 19:21

Despacho

•04/04/2023, 21:14

Proferida decisão interlocutória

27/06/2022, 17:54

Conclusos para decisão

20/03/2022, 14:18

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de ERISMAR PAULINO DE GOIS em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:50

Proferida decisão interlocutória

08/03/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:09

Conclusos para decisão

17/02/2021, 10:52

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007821-55.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ERISMAR PAULINO DE GOIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISMAR PAULINO DE GOIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007821-55.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ERISMAR PAULINO DE GOIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERISMAR PAULINO DE GOIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

17/07/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 47 EM 14 DE MARÇO DE 2019

14/03/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

18/07/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/01/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2016, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/11/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

26/10/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 146 - 06 DE AGOSTO DE 2015

06/08/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 04.08.2015

04/08/2015, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/07/2015, 10:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2015, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2015, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2015, 12:03

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO NA FOLHA 29 E VERSO DOS AUTOS

24/03/2015, 15:59

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

24/03/2015, 15:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/03/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/11/2014, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

23/10/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2014, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 231/014 FLS. 21/22.

01/10/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2014, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2014, 15:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/09/2014, 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/08/2014, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TRATA-SE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E NÃO DE MANDADO

18/07/2014, 08:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/10/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

25/10/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

22/10/2013, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1134/013 FL. 14.

17/10/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2013, 14:27

INICIAL AUTUADA

01/08/2013, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 09:57

Decisão

•27/06/2022, 17:54

Decisão

•08/03/2021, 12:11