Execução Fiscal 0005743-76.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 27.505,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DALVADISIO COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Itapetinga/BA

05/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:59

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

05/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Itapetinga/BA

05/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 16:30

Decisão (anexo)

•29/06/2022, 12:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:07

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:02

Decorrido prazo de DALVADISIO COELHO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:43

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005743-76.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DALVADISIO COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DALVADISIO COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:24

Juntada de volume

25/05/2021, 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 05:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 05:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2013, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 14:58

INICIAL AUTUADA

18/10/2012, 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2012, 09:26

Despacho

•12/06/2022, 16:29

Despacho

•29/03/2022, 22:59