Execução Fiscal 0024515-52.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2010

Valor da Causa

R$ 156.561.799,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

PAULO ROBERTO CRESTANI

CPF

Reu

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Central de Ajuda

HUMBERTO CONSOLI

CPF

Reu

JENYR CRESTANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO PERLIN

OAB/MT 17040·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CRESTANI FAVA

OAB/MT 13038·CPF·Representa: Réu

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MT 8896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

PAULO ROBERTO CRESTANI

CPF

Reu

HUMBERTO CONSOLI

CPF

Reu

JENYR CRESTANI

CPF

Reu

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

VANILSO DE ROSSI

CPF

Reu

IRIO RAIMUNDO JUNIOR

CPF

Reu

PAULO CEZAR SCHUEDA

CPF

Reu

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR

CPF

Reu

OLVEPAR ALIMENTOS S A

CNPJ

Reu

ARTEMIO GAFURI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNO OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 9237·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO PERLIN

OAB/MT 17040·CPF·Representa: Réu

FELIPE DA ROCHA FLORENCIO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CRESTANI FAVA

OAB/MT 13038·CPF·Representa: Réu

EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/MT 8896·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 12007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/08/2025, 12:40

Juntada de procuração/habilitação

09/06/2025, 17:03

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:57

Juntada de manifestação

04/02/2025, 12:24

Juntada de manifestação

18/12/2024, 18:08

Juntada de manifestação

22/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de OLVEPAR ALIMENTOS S A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de VANILSO DE ROSSI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(364)

Juntada de certidão

17/08/2025, 12:40

Juntada de procuração/habilitação

09/06/2025, 17:03

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:57

Juntada de manifestação

04/02/2025, 12:24

Juntada de manifestação

18/12/2024, 18:08

Documentos

Documentos Diversos

•09/06/2025, 17:03

Despacho

•27/09/2024, 14:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

22/11/2024, 15:08

Juntada de certidão

11/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de OLVEPAR ALIMENTOS S A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de VANILSO DE ROSSI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:00

Juntada de manifestação

01/10/2024, 17:34

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 00:02

Juntada de e-mail

30/09/2024, 10:33

Juntada de manifestação

27/09/2024, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:28

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:27

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:00

Juntada de certidão

30/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:33

Juntada de certidão

29/08/2024, 13:33

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 15:47

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 15:47

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:24

Juntada de e-mail

23/08/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de FELIPE DA ROCHA FLORENCIO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PERLIN em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:37

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de GUSTAVO CRESTANI FAVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:35

Juntada de certidão

09/08/2024, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:37

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:31

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de OLVEPAR ALIMENTOS S A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:57

Juntada de manifestação

15/07/2024, 14:29

Juntada de e-mail

10/06/2024, 16:32

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 16:04

Cancelada a conclusão

10/06/2024, 16:04

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:10

Embargos de declaração acolhidos

05/06/2024, 15:10

Juntada de extrato bancário

04/06/2024, 17:16

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 17:10

Juntada de manifestação

10/05/2024, 18:09

Juntada de manifestação

30/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:40

Juntada de comunicações

30/05/2023, 16:50

Juntada de outros documentos

30/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:19

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:09

Juntada de manifestação

28/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:53

Juntada de manifestação

10/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de OLVEPAR ALIMENTOS S A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:02

Juntada de contrarrazões

09/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de IRIO RAIMUNDO JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:48

Juntada de manifestação

03/02/2023, 11:17

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 16:19

Juntada de Certidão

31/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:49

Juntada de embargos de declaração

12/12/2022, 15:57

Juntada de certidão

05/12/2022, 08:55

Juntada de Certidão

02/12/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 10:27

Decorrido prazo de EDSON TELES DE FIGUEIREDO JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2022, 13:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de ARTEMIO GAFURI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:32

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:40

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:36

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 09:50

Juntada de diligência

29/09/2022, 09:50

Juntada de manifestação

28/09/2022, 13:35

Juntada de manifestação

26/09/2022, 13:15

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 17:23

Juntada de Certidão

21/09/2022, 17:17

Expedição de Carta precatória.

20/09/2022, 18:30

Expedição de Carta precatória.

20/09/2022, 18:29

Expedição de Carta precatória.

20/09/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:14

Cancelada a conclusão

20/09/2022, 15:14

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 18:25

Juntada de Certidão

16/09/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 18:12

Juntada de certidão

16/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:07

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:06

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:29

Juntada de manifestação

04/07/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 09:07

Juntada de outros documentos

16/05/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:32

Juntada de manifestação

12/04/2022, 21:19

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 16:31

Conclusos para decisão

26/01/2022, 15:35

Juntada de manifestação

16/12/2021, 18:21

Juntada de documentos diversos

19/08/2021, 00:53

Juntada de documentos diversos

19/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de IRIO RAIMUNDO JUNIOR em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:37

Decorrido prazo de OLVEPAR ALIMENTOS S A em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:53

Decorrido prazo de VANILSO DE ROSSI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Juntada de manifestação

04/03/2021, 12:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 16:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR SCHUEDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CEZAR SCHUEDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANILSO DE ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANILSO DE ROSSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JENYR CRESTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JENYR CRESTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CONSOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO CONSOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CRESTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024515-52.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO CRESTANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CRESTANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 16:42

Juntada de volume

25/01/2021, 16:41

Juntada de volume

25/01/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2020, 16:11

RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)

01/12/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2020, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 16/11/2020

09/11/2020, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2020, 13:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/11/2020, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/10/2020, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2020, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

21/01/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/12/2018, 10:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/12/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2018, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/11/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2018, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 18:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

09/10/2018, 05:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 16:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/09/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.- PROCESSO RETIRADO PELO ESTAGIARIO ANGELO BRUNO DONATONI

14/09/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCOPIA

11/09/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2018, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

02/07/2018, 06:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

07/06/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

27/04/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/04/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2018, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

15/10/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/09/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

07/08/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

02/05/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

04/04/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

28/03/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/03/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/09/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/09/2016, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/09/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2016, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/04/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/03/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 14:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/03/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/02/2016

15/02/2016, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2016, 15:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/02/2016, 15:48

OFICIO EXPEDIDO

12/02/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/11/2015

29/10/2015, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/10/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2015, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DESCONSIDERAÇÃO* 342FLS + 4574820114013600 42FLS + APENSOS

25/09/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/08/2015

18/08/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2015, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05/06/2015 PELA EXECUTADA

11/06/2015, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/05/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2015, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 17:32

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

07/10/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/04/2014

11/04/2014, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2013

28/10/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 15:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

01/10/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2013, 13:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/07/2013, 16:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/07/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2013, 16:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/04/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2011, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2011, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

28/10/2010, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2010, 15:30

INICIAL AUTUADA

28/10/2010, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2010, 14:32

Despacho

•27/09/2024, 14:27

Decisão

•23/08/2024, 15:47

Decisão

•23/08/2024, 15:47

Despacho

•23/08/2024, 14:56

Despacho

•08/08/2024, 17:37

Decisão

•05/06/2024, 15:10

Decisão

•05/06/2024, 15:10

Petição intercorrente

•30/01/2024, 12:39

Documentos Diversos

•31/01/2023, 18:24

Decisão

•31/01/2023, 16:19

Carta precatória devolvida

•05/12/2022, 08:55

Decisão

•02/12/2022, 10:27

Decisão (anexo)

•20/09/2022, 15:10

Todos os documentos(22)

Documentos Diversos

•09/06/2025, 17:03

Despacho

•27/09/2024, 14:27

Despacho

•27/09/2024, 14:27

Decisão

•23/08/2024, 15:47

Decisão

•23/08/2024, 15:47

Despacho

•23/08/2024, 14:56

Despacho

•08/08/2024, 17:37

Decisão

•05/06/2024, 15:10

Decisão

•05/06/2024, 15:10

Petição intercorrente

•30/01/2024, 12:39

Documentos Diversos

•31/01/2023, 18:24

Decisão

•31/01/2023, 16:19

Carta precatória devolvida

•05/12/2022, 08:55

Decisão

•02/12/2022, 10:27

Decisão (anexo)

•20/09/2022, 15:10

Decisão

•16/09/2022, 18:12

Documento Comprobatório

•15/09/2022, 15:21

Documento Comprobatório

•15/09/2022, 15:21

Decisão

•13/09/2022, 14:58

Decisão

•13/05/2022, 13:39

Decisão

•15/02/2022, 16:31

Volume

•25/01/2021, 16:41