Execução Fiscal 0005790-66.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 125.533,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUI

Terceiro

ADMINISTRADOR JUDICIAL ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

ALCUNHA

UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2025, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:46

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 16:28

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 21:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:39

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:08

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2025, 09:19

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:50

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 18:50

Decisão

•15/08/2024, 10:39

23/08/2024, 08:46

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 16:28

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 10:38

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 21:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2024, 21:22

Conclusos para decisão

05/02/2024, 07:39

Juntada de petição intercorrente

02/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 07:08

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023, 07:07

Juntada de exceção de pré-executividade

10/11/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 15:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 10:02

Mandado devolvido para redistribuição

18/10/2023, 12:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/10/2023, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 23:00

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 23:00

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:33

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 06:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:23

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005790-66.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005790-66.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:38

Juntada de volume

25/05/2021, 13:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

20/05/2021, 05:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

20/05/2021, 05:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:42

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

13/04/2021, 15:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2019

08/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2019, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 17:44

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2017, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

13/10/2016, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

10/10/2016, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/03/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2016, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 10:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/BA

23/11/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

23/03/2015, 15:22

INICIAL AUTUADA

23/03/2015, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 12:49

Decisão

•15/08/2024, 10:38

Decisão

•14/08/2024, 21:22

Ato ordinatório

•13/11/2023, 07:07

Despacho

•05/10/2023, 23:00

Ato ordinatório

•09/02/2023, 15:37

Despacho

•23/02/2022, 12:01