Execução Fiscal 0022036-12.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2007

Valor da Causa

R$ 13.681,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO VENTURIN ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 19:28

Juntada de certidão

16/09/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO VENTURIN ALMEIDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 19:21

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022036-12.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO VENTURIN ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO VENTURIN ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 18:10

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 19:28

Juntada de certidão

16/09/2021, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO VENTURIN ALMEIDA em 15/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Despacho

•14/01/2021, 13:02

16/07/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/06/2021, 19:21

Juntada de certidão

02/06/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022036-12.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO VENTURIN ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO VENTURIN ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2021, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2021, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2021, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2021, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRATO CEF JUNTADO

22/01/2021, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR EXTRATO CEF

22/01/2021, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

09/06/2020, 18:08

TRANSITO EM JULGADO EM

09/06/2020, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2020, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/03/2020, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/03/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

19/02/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/12/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 18:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2013, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2013, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2013, 17:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/04/2013, 09:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2013, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

30/04/2012, 17:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/03/2012, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/03/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

06/09/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2010, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/03/2010, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 13:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

24/06/2009, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

09/06/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2009, 11:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/06/2008, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2008, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/10/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 16:20

INICIAL AUTUADA

16/08/2007, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2007, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:03

Certidão

•06/03/2020, 13:43

Sentença Tipo A

•19/02/2020, 16:13

Certidão

•06/12/2019, 10:26

Ato ordinatório

•28/10/2019, 18:28

Despacho

•21/08/2013, 16:38

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Despacho

•05/03/2013, 16:00

Despacho

•14/03/2012, 14:11

Certidão

•24/10/2011, 18:21

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•20/07/2010, 11:56

Decisão

•02/03/2010, 13:07

Despacho

•02/03/2010, 13:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Despacho

•14/01/2021, 13:02

Certidão

•06/03/2020, 13:43

Sentença Tipo A

•19/02/2020, 16:13

Certidão

•06/12/2019, 10:26

Ato ordinatório

•28/10/2019, 18:28

Despacho

•21/08/2013, 16:38

Ato ordinatório

•20/06/2013, 17:38

Despacho

•05/03/2013, 16:00

Despacho

•14/03/2012, 14:11

Certidão

•24/10/2011, 18:21

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•20/07/2010, 11:56

Decisão

•02/03/2010, 13:07

Despacho

•02/03/2010, 13:07

Despacho

•02/03/2010, 13:07

Despacho

•02/03/2010, 13:07