Procedimento Comum Cível 0023449-75.2012.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 223.066,11

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

STEFFANY FIGUEIREDO

Autor

ANA MARIA SANTANA

CPF

Autor

VALTENES JACINTO SILVA

CPF

Autor

STEFFANY FIGUEIREDO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

Advogados / Representantes

DARSO PEREIRA GARCIA

OAB/GO 30293·CPF·Representa: Autor

HERICK PEREIRA DE SOUZA

OAB/GO 39492·CPF·Representa: Autor

ALINE PEREIRA DE SOUZA

OAB/GO 53452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

STEFFANY FIGUEIREDO

Autor

ANA MARIA SANTANA

CPF

Autor

VALTENES JACINTO SILVA

CPF

Autor

STEFFANY FIGUEIREDO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:44

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:44

Juntada de manifestação

19/10/2023, 14:52

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 19:24

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:01

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:54

Juntada de manifestação

14/09/2023, 09:54

Juntada de cumprimento de sentença

01/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:52

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:44

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:44

Juntada de manifestação

19/10/2023, 14:52

Juntada de petição intercorrente

11/10/2023, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:24

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 19:24

Decisão

•06/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:24

Juntada de Certidão

06/10/2023, 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2023, 19:24

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:02

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:01

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:54

Juntada de manifestação

14/09/2023, 09:54

Juntada de cumprimento de sentença

01/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de STEFFANY FIGUEIREDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:11

Juntada de manifestação

06/04/2023, 13:49

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:53

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 15:48

Juntada de certidão de redistribuição

03/04/2023, 10:37

Recebidos os autos

03/04/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/11/2022, 13:43

Juntada de Informação

26/10/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:37

Outras Decisões

26/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:32

Juntada de Certidão

15/09/2022, 17:29

Processo Desarquivado

15/09/2022, 17:25

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 22:28

Juntada de Certidão

12/08/2021, 22:28

Decorrido prazo de STEFFANY FIGUEIREDO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:28

Juntada de manifestação

07/06/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:10

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023449-75.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: STEFFANY FIGUEIREDO e outros POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEFFANY FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

26/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:22

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2021, 13:39

Juntada de volume

25/05/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT-PGF

14/05/2021, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR JOVERCINO CAMELO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM PASRTA PRÓPRIA.

26/02/2021, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

19/02/2021, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 26/01/2021

27/01/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2021, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2020, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT

02/12/2020, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2020, 18:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR CONFORME AUTORIZACAO PREVI.A

13/11/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT - PGF

22/10/2020, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

22/10/2020, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2020, 17:36

TRANSITO EM JULGADO EM

03/07/2020, 17:35

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - MALOTE DIGITAL - PEÇAS DO STJ, JUNTAS ÀS FLS. 591-604

03/07/2020, 17:35

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

12/06/2019, 18:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/10/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU

28/10/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 24/10/2014-2 VOLS

17/10/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2014, 09:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELOS AUTORES

10/10/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/10/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

09/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 180/2014

07/10/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2014, 10:00

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/10/2014, 10:00

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELACAO DNIT

07/10/2014, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 16:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REU

02/10/2014, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 21/10/2014-2 VOLS

19/09/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

19/09/2014, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 03/09/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

03/09/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 155/2014

01/09/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/09/2014, 11:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Julgou procedente, em parte, os pedidos: ind. danos materiais, no valor de R$ 20.556,11. Ind. danos morais: R$ 90.000,00 (Jacinto), R$ 5.000,00 (Ana Maria e Steffany) e danos estéticos......

01/09/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ - DNIT

23/07/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 25/07/2014- 2 VOLS

18/07/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

17/07/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 28/07/2014-2 VOLS

04/07/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÕES PUBLICADAS EM 23/06/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

23/06/2014, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÕES. BOL. 107/2014

18/06/2014, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2014, 09:05

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Rejeitada preliminar de litisconsórcio passivo necessário suscitada pelo DNIT. Acolhida preliminar da UNIÃO e determinada sua exclusão da ação.

16/06/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2014, 08:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - UNIAO

04/06/2014, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 02/06/2014-2 VOLS

16/05/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2014, 09:04

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

15/05/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 26/05/2014-2 VOLS

09/05/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT (PGF)

02/05/2014, 16:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

02/05/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 13:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

24/04/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 15 DIAS- ALEGAÇÕES FINAIS

24/04/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - parte autora

23/04/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 15 DIAS, PARA JUNTADA FOTOGRAFIAS

15/04/2014, 17:44

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

15/04/2014, 17:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2014, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS

09/04/2014, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 188/2014

09/04/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO, DNIT E DR. DARSO PEREIRA GARCIA

07/04/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLEBER JOSÉ BORGES SOBRINHO E OLÍVIA COELHO BASTOS BORGES SOBRINHO

03/04/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 01/04/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

01/04/2014, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 054/2014

28/03/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2014, 13:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/03/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2014, 13:27

OFICIO EXPEDIDO - of. 188/2014 comandante geral do corpo de bombeiros militar do estado de goiás

24/03/2014, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - advogado dos autores, dnit, agu, testemunha cap qobm cleber jose borges sobrinho e cabo qpbm olívia coelho bastos borges sobrinho

24/03/2014, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2014, 12:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS

21/03/2014, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2014, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMEI PESSOALMENTE O(A) DR.(A) DARSO PEREIRA GARCIA, OAB/GO 30293, PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 274.

19/03/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 046/2014

18/03/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2014, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 18:20

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - cancelamento da audiência marcada para o dia 02/04/2014

17/03/2014, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

17/03/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DNIT

17/03/2014, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - redesignação de data de audiência na Seção Judiciária do TO, para 02/04/2014 às 14:15horas

17/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/03/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 14/03/2014- 2 VOLS

07/03/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

27/02/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 27/02/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

27/02/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 035/2014

25/02/2014, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/02/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 16:56

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

24/02/2014, 16:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJ/TO

11/02/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/01/2014, NA IMPRENSA NACIONAL

30/01/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 016/2014

28/01/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/01/2014, 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 62

22/01/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - OITIVA DE TESTEMUNHAS

08/10/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2013, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES

02/09/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/08/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ESCLARECIMENTOS

28/08/2013, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA OITIVA DE TESTEMUNHAS

28/08/2013, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2013, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DNIT

03/06/2013, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - PREVISÃO PARA DEVOLUÇÃO: 05/06/2013-

23/05/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT

21/05/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2013, 10:53

REPLICA APRESENTADA

15/05/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 30/04/2013, NA IMPRENSA NACIONAL

02/05/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. HERICK PEREIRA DE SOUZA- 23879-E

29/04/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 071/2013

25/04/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 10:38

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

23/04/2013, 10:38

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/04/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS

23/04/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - dnit

22/04/2013, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DNIT

04/04/2013, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/03/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2013, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 12:27

CITACAO: ORDENADA

01/03/2013, 12:27

VALOR CAUSA ALTERADO

01/03/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDA EMENDA A INICIAL

01/03/2013, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

18/02/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2013, 11:36

CITACAO: ORDENADA

08/02/2013, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ISSO POSTO, CHAMO O PROCESSO À ORDEM A FIM DE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER O ADITAMENTO DA INICIAL...

08/02/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

17/12/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2012, 13:44

REPLICA APRESENTADA

04/12/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO PRÓPRIO ADVOGADO

23/11/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS

21/11/2012, 09:17

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/11/2012, 09:17

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

21/11/2012, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 11:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/11/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

03/10/2012, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

02/10/2012, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2012, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

11/09/2012, 18:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2012, 08:48

CITACAO: ORDENADA

17/07/2012, 08:48

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/07/2012, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2012, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 16:25

INICIAL AUTUADA

12/07/2012, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2012, 13:26

Documentos Diversos

•06/10/2023, 12:54

Cumprimento de Sentença

•01/09/2023, 08:58

Cumprimento de Sentença

•01/09/2023, 08:58

Ato ordinatório

•31/08/2023, 13:42

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:48

Ato ordinatório

•03/04/2023, 15:48

Decisão

•26/10/2022, 17:37

Documentos Diversos

•15/09/2022, 17:29